Categoria A1 – idade mínima de 16 anos
Categoria A2 – idade mínima de 18 anos

Categoria A – idade mínima de 24 anos

– A partir dos 20 anos para quem já esteja habilitado a conduzir veículos da categoria A2, há pelo menos dois anos.

Documentação necessária:

– Cartão de cidadão ou BI atualizado;

– Atestado médico;

– 3 fotos tipo passe;

– Para menores do que 18 anos é necessária uma Certidão de Nascimento narrativa completa, uma autorização escrita da pessoa que exerce o Poder Paternal, assim como cópia do Cartão de Cidadão ou do BI e NIF;

– Para todas as categorias a inscrição pode ser feita 6 meses antes da idade mínima.