O CAM é obrigatório desde 2009 para o desenvolvimento da actividade de Motorista de Veículos Pesados, quer de Mercadorias quer de Passageiros.

O condutor que pretenda exercer a actividade de motorista de veículos pesados para além de possuir a carta de condução de pesados (mercadorias ou passageiros) tem que frequentar esta formação para ser titular da CQM (Carta de Qualificação de Motorista) ou da Carta de Condução com código 95, emitido pelo IMTT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP) e válida pelo período de 5 anos.